E-MPGT
Menções legais

Condições gerais de serviço

Última atualização: 31/01/2026

As presentes Condições Gerais de Serviço (adiante «Condições») regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela E-MPGT. Ao aceder ao site ou ao utilizar os nossos serviços, aceita sem reservas as presentes Condições.

1. Identidade da sociedade

Os serviços são fornecidos pela MPGT INVESTMENT — 73 Avenida Arriaga, Sala 105, 9004-533 Funchal — NIF: 518098427 — Portugal.

2. Objeto dos serviços

A E-MPGT presta serviços profissionais nas seguintes áreas: consultoria em construção civil e engenharia, disponibilização de especialistas e consultores, sourcing de equipamentos e fornecedores, logística internacional e coordenação operacional. As prestações são definidas contratualmente, caso a caso, através de orçamento, contrato ou nota de encomenda.

3. Acesso ao site

O acesso ao site é livre. Algumas secções (formulário, espaço dos parceiros, etc.) podem exigir a comunicação de informações profissionais. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas.

4. Compromissos contratuais

Toda a prestação é objeto de um orçamento aceite, de um contrato assinado ou de uma nota de encomenda validada. Nenhuma prestação é iniciada sem validação formal escrita.

5. Responsabilidade

A E-MPGT está sujeita a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade não pode ser invocada em caso de atraso imputável ao cliente, de força maior, de informações incompletas ou erradas fornecidas pelo cliente, ou de decisões tomadas autonomamente pelo cliente. Em qualquer caso, a responsabilidade financeira da E-MPGT está limitada ao montante da prestação em causa.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, logótipos, imagens, documentos) são propriedade exclusiva da E-MPGT. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita prévia.

7. Confidencialidade

A E-MPGT compromete-se a tratar com confidencialidade todas as informações transmitidas no âmbito de uma missão. Podem ser celebrados acordos de confidencialidade (NDA) a pedido das partes.

8. Dados pessoais

Os dados recolhidos através do site são utilizados apenas para responder a pedidos, tratar as prestações e garantir o acompanhamento comercial. Não são cedidos a terceiros sem consentimento, exceto por obrigação legal.

9. Alteração das condições

A E-MPGT reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. As novas condições entram em vigor assim que forem publicadas no site.

10. Direito aplicável

As presentes condições são regidas pelo direito aplicável à sociedade contratante. Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais da sede social da sociedade emitente do contrato.

11. Contacto

Para qualquer questão, contacte-nos através do formulário de contacto.